Câmara aprova ‘Lei do Porto’ pela 2ª vez e após oito meses de debate

Com emendas que correm o risco de serem vetadas, projeto passa pelo crivo do plenário, sem unanimidade

Sem a garantia antecipada de aprovação por força da bancada de governo, e também sem a resistência comum à pressão do bloco de oposição, o projeto de lei 019/2016, assinado pelo prefeito Dr. Aluízio (PMDB), que altera o Código de Urbanismo, ampliando zonas industriais situadas na região do São José do Barreto, foi aprovado, pela segunda vez, ontem (9), pela Câmara. Mas não por unanimidade.
Em uma sessão quase exclusiva que durou mais de quatro horas, o projeto que ficou conhecido na cidade como a ‘Lei do Porto’ voltou a ser criticado por gerar ‘lobby’ empresarial, por permitir a manipulação de produtos radioativos na região do Barreto e também por dar suporte técnico à instalação do novo porto, previsto para ser construído na região do extremo Norte da cidade.
Sem grandes novidades, o posicionamento dos 17 parlamentares seguiu a mesma linha já vista por quem acompanha a discussão da matéria ao longo de oito meses, a mais longa da história recente do parlamento municipal.
A favor de emendas, mas contra o projeto
Os destaques da discussão ficaram por conta dos posicionamentos dos vereadores Maxwell Vaz (SD), membro do bloco de oposição, e Dr. Eduardo (PPS), presidente da Casa.
Maxwell voltou a evidenciar a importância do projeto para o processo de desenvolvimento da cidade, baseado na expectativa de consolidação do novo porto, capaz de gerar 10 mil empregos diretos e indiretos apenas na fase de construção.
“Esse projeto vai muito além da construção do porto. Permite que Macaé cresça, se desenvolva, e siga a sua vocação natural que é o petróleo”, disse.
Porém, mesmo após três audiências públicas, a primeira promovida pela Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara, a segunda pelo governo e a terceira, e mais recente, pela própria presidência da Casa, o projeto foi criticado por Dr. Eduardo.
E mesmo após apresentar três emendas ao projeto, uma delas proibindo a operação de produtos radioativos na região do Barreto,  Dr. Eduardo votou contra a ‘Lei do Porto’.
“Eu não quero produto radioativo no portão da minha casa. Se quisessem permitir isso na Imbetiba, em me mudaria de lá na hora. O Porto, para essa lei, é a última questão. O que está em questão aqui é o novo processo industrial da cidade, e isso mexe com muita gente”, disse.
Ao todo, o projeto recebeu cinco propostas de emendas. A maioria destinada a garantir as mesmas operações industriais, que passam a ser permitidas pelo Código de Urbanismo, a todas as outras zonas industriais da cidade, não apenas a do São José do Barreto.
Com a segunda aprovação, o projeto segue agora para ser sancionado pelo governo, que ainda tem 15 dias para apresentar vetos às emendas, e depois publicar a nova lei.
 
“Deixar de olhar para o próprio umbigo”
A fala que marcou a votação do projeto de lei 019/2016 foi a do vereador Luiz Fernando (PT do B), que ajudou a sintetizar a essência do posicionamento de alguns parlamentares sobre a alteração do Código de Urbanismo da cidade.
“Precisamos pensar além do nosso próprio umbigo. Precisamos enxergar a cidade pelos próximos 30 e 40 anos. O progresso traz isso, expansão, desenvolvimento e valorização. É mesquinho usar esse plenário para fazer conta de valor de terra dos outros, que pertencem a mesma família há décadas”, disse o parlamentar.
Na mesma linha de pensamento, o vereador Paulo Antunes (PMDB) também destacou a importância do projeto.
“Essas terras, que estarão incluídas nessas novas zonas industriais, pertencem há 35 anos a uma mesma família. Não existe lobby nisso. A cidade precisa crescer e se desenvolver. E nós precisamos contribuir com isso”, disse o vereador.
Porém, o presidente da Câmara, Dr. Eduardo (PPS), afirmou que a atualização do Código de Urbanismo precisa criar os mesmo parâmetros para as outras zonas industriais da cidade.
Fonte: O Debate

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