Ompetro discute com Tesouro Nacional direito a R$ 1 bilhão em royalties

Reunião realizada na tarde do dia (12) garante avanço sobre nova fórmula de repasses do petróleo.

Prefeitos da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) se reuniram ontem (12), em Brasília, com membros da Secretaria de Tesouro Nacional, na defesa pela restituição de R$ 1 bilhão em cotas dos royalties do petróleo, retidas há 12 anos.
A Organização foi representada pelo seu presidente, o prefeito de Macaé Dr. Aluízio Júnior (PMDB), e também pelo prefeito de Campos dos Goytacazes, Rafael Diniz (PPS). Ambos foram recebidos pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Vescovi, órgão responsável por depositar nas contas das cidades da região os royalties e a Participação Especial, calculados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A reunião teve como pauta a jurisprudência aberta pela ação movida pelo governo do Estado na Justiça, para reivindicar uma nova base de cálculos para os royalties, o que renderia para a gestão do Rio de Janeiro um montante avaliado em R$ 1 bilhão por ano.
Em vigor há mais de 20 anos, a atual ‘fórmula dos royalties’ foi questionada na Justiça pelo Estado, que recebeu manifestação favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), tornando os R$ 1 bilhão estimados em algo palpável para um governo que está à beira da ruína.
Com o avanço da ação do Estado na Justiça, os municípios do Norte Fluminense beneficiados pelo sistema de partilha dos royalties passam a estar de olho nesse dinheiro.
Complexa, a fórmula dos royalties, associada às regras do sistema de partilha do dinheiro gerado como compensação financeira pelo resultado das atividades offshore, distribui os repasses do Estado e dos municípios produtores em cotas de valores semelhantes.
Ou seja, o volume total das receitas do petróleo recebido pelo Estado é semelhante à soma de todas as parcelas dos royalties recebidas pelos municípios produtores. O que diferencia o valor dos repasses entre as cidades é a divisão das áreas produção da Bacia de Campos, através das chamadas ‘linhas ortogonais’.
Na esperança de contar com uma jurisprudência criada pela decisão do STF para o Estado, os municípios da Ompetro acreditam que a Justiça também concederá o direito à nova ‘fórmula dos royalties’, abrindo assim uma janela nos orçamentos previstos para 2017, criando superávit na arrecadação das cidades, com base no ressarcimento desse dinheiro não repassado pela União na última década.
Fonte: O Debate

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